Lula promete ficar ao lado dos trabalhadores em discussão sobre fim da escala 6×1

por Sindicato da Alimentação | mar 4, 2026 | NOTICIA, Pagina Inicial

O governo brasileiro vai ficar ao lado dos trabalhadores na discussão sobre a redução de jornada e o fim da escala 6×1. A promessa foi feita pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), na noite desta terça-feira (3), na abertura da II Conferência Nacional do Trabalho, realizada no Centro de Convenções Anhembi, na capital paulista.

“O governo não vai fazer como antigamente, pender pro lado. Porque, há 30 anos atrás, há 20 anos atrás, os empresários se utilizavam muito do peso da máquina do Estado, da força do Estado para prejudicar os trabalhadores. Desta vez não vai acontecer”, declarou Lula.

O tema da da redução da jornada de trabalho, que deve ser votado na Câmara dos Deputados ainda no primeiro semestre de 2026, foi central na abertura do evento.

“Isso vai ser discutido no Senado, isso vai ser discutido na Câmara. Tanto será melhor para nós se o que sair for resultado de um acordo entre os empresários, os trabalhadores e o Governo”, declarou o presidente. Lula destacou que, aprovada a proposta, os ajustes para cada categoria deverão ser debatidos posteriormente, com apoio dos sindicatos.

“Nós queremos contribuir para que, de forma bem pensada, bem harmonizada, a gente possa encontrar uma solução. Para muitas categorias, tem jornada diferenciada e nós precisamos encontrar o que é bom para cada um”, afirmou Lula.

Na mesma linha, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, destacou que “sem diálogo, nós teremos muitas dificuldades”.

“Evidente que a redução de jornada de trabalho gera impacto nos custos das empresas, mas seguramente pode melhorar de forma determinante o ambiente de trabalho, as condições de vida das pessoas”, declarou o ministro, que ressaltou o aumento da produtividade como um ganho da redução da jornada de trabalho.

Marinho destacou que a produtividade “vem com investimento em tecnologia, com investimento em conhecimento e com o prazer do trabalho”.

Estudo realizado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) indica que os custos de uma eventual redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais seriam similares aos impactos observados em reajustes históricos do salário-mínimo no Brasil. Em grandes setores, como indústria e comércio, o impacto direto de uma redução da jornada para 40 horas seria inferior a 1% do custo operacional.

Além disso, levantamento da economista Marilane Teixeira, pesquisadora do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho (Cesit) da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), mostra que a redução da jornada semanal de trabalho de 44 para 36 horas tem potencial de gerar até 4,5 milhões de novos empregos no Brasil e elevar em cerca de 4% os níveis de produtividade no país.

Simone Tebet, ministra do Planejamento e Orçamento destacou que ‘falta boa vontade’ para a aprovação do fim da escala 6×1. “Dizer que um país como esse não suporta e vai quebrar com o fim da escala 6×1 é não conhecer a realidade do Brasil. A realidade do Brasil é que o PIB brasileiro cresceu por três anos consecutivos acima da média projetada”, declarou.

Tebet destacou, ainda, a importância do debate pela equidade salarial entre homens e mulheres. “Esse projeto, que hoje virou lei, está em discussão no Supremo Tribunal Federal (STF)”, disse, em referência à lei nº 14.611/2023, sancionada pelo presidente Lula em julho de 2023, que tornou obrigatória a igualdade salarial entre mulheres e homens que exercem a mesma função.

A ministra destacou ao público que aproveite o mês de março – conhecido como mês da mulher – para impulsionar esse debate. “Que nós possamos fazer um movimento forte, porque se somos iguais em obrigações, nós também queremos ser iguais em direitos”, ressaltou.

O encontro, que segue até quinta-feira (5), reúne representantes do governo federal e dos governos estaduais, das demais centrais sindicais e das confederações patronais para definir diretrizes que devem orientar as políticas públicas de emprego e direitos trabalhistas nos próximos anos.

Texto de: Carolina Bataier/Brasil de Fato

Argentina aprova reforma de Milei com jornada de até 12 horas e restrições ao direito de greve

por Sindicato da Alimentação | fev 25, 2026 | NOTICIA, Pagina Inicial

A Câmara dos Deputados da Argentina aprovou, na madrugada de sexta-feira (20), a reforma trabalhista proposta pelo governo de Javier Milei. Em meio a protestos nas ruas e uma greve geral convocada pela principal central sindical do país, a proposta avança com mudanças profundas nas regras de trabalho e agora retorna ao Senado, porque sofreu alterações no texto.

Entre os pontos mais criticados está a possibilidade de ampliação da jornada diária de trabalho de 8 para 12 horas, além da criação de banco de horas com compensação de horas extras — o que pode significar, na prática, trabalho prolongado sem pagamento adicional imediato. A proposta também impõe limites ao direito de greve e restringe a realização de assembleias de trabalhadores durante o expediente.

Para o movimento sindical argentino, a reforma representa um grave retrocesso. A Confederação Geral do Trabalho (CGT), principal central do país, realizou uma paralisação nacional de 24 horas contra o projeto e afirmou ter alcançado 90% de adesão. Dirigentes sindicais denunciam perda de direitos individuais e coletivos e uma transferência de recursos dos trabalhadores para o setor patronal.

Direito de greve sob ataque

Um dos trechos mais preocupantes da reforma é a limitação do direito de greve. O texto prevê que assembleias de trabalhadores, em horário de trabalho, só poderão ocorrer com autorização prévia dos empregadores.

Além disso, amplia o número de atividades classificadas como “essenciais” ou “transcendentais”, restringindo o alcance das paralisações. Nesses casos, parte significativa da força de trabalho deverá seguir em atividade, o que reduz o poder de pressão dos trabalhadores e enfraquece a negociação coletiva.

Entre as atividades incluídas como “transcendentais” estão setores ligados à exportação, sistema bancário, transporte de pessoas, entre outras áreas. Para sindicatos, essa ampliação reduz a força das paralisações e enfraquece instrumentos históricos de pressão dos trabalhadores.

Mudanças afetam contratos, férias e negociação coletiva

A reforma também altera outras garantias trabalhistas. O texto permite que empresas negociem com empregados condições inferiores às definidas em acordos nacionais das categorias, o que tende a fragmentar direitos e enfraquecer as convenções coletivas.

Outro ponto criticado é a criação do Fundo de Assistência Laboral (FAL), apresentado pelo governo como mecanismo para financiar demissões. Sindicatos argentinos afirmam que a medida pode facilitar dispensas e ainda comprometer recursos que hoje sustentam a Seguridade Social e a previdência.

Também estão previstas mudanças nas férias, que poderão ser divididas conforme a necessidade do empregador, com períodos mínimos de sete dias consecutivos. Para o movimento sindical, a medida amplia o poder patronal sobre o tempo de descanso dos trabalhadores.

Aplicativos, teletrabalho e categorias específicas na mira

A proposta aprovada na Câmara argentina também reconhece trabalhadores de aplicativos como “prestadores independentes”, sem vínculo empregatício. Na prática, isso reduz proteção trabalhista e reforça a precarização em um setor que já opera com forte instabilidade.

Além disso, a reforma revoga normas sobre trabalho remoto que obrigavam empresas a custear despesas do trabalho feito em casa, como internet, energia elétrica e equipamentos. O texto também revoga estatutos profissionais específicos de diversas categorias, como jornalistas e outras ocupações com regulamentação própria.

Do ponto de vista sindical, o conjunto das mudanças aponta para um modelo de flexibilização com redução de direitos e maior fragilização da organização dos trabalhadores.

Alerta para a classe trabalhadora da região

Embora se trate de uma decisão do Congresso argentino, o avanço dessa reforma repercute em toda a América Latina. Medidas de flexibilização, quando apresentadas como modernização, costumam atingir diretamente jornada, salário, descanso, negociação coletiva e capacidade de mobilização dos trabalhadores.

O debate na Argentina reforça a importância da organização sindical, da negociação coletiva e da defesa permanente dos direitos trabalhistas. Para sindicatos e trabalhadores da região, o caso é um alerta sobre como mudanças legais podem, em pouco tempo, reduzir garantias históricas.

Fonte: Agência Brasil

Desemprego atinge mínima histórica em 2025 em 19 estados e no DF, aponta IBGE

por Sindicato da Alimentação | fev 20, 2026 | NOTICIA, Pagina Inicial

Dezenove estados e o Distrito Federal encerraram 2025 com a menor taxa de desemprego da série histórica da Pnad Contínua, iniciada em 2012. Os dados foram divulgados nesta sexta-feira (20) pelo IBGE.

No Brasil, a taxa anual de desocupação foi de 5,6%, a menor já registrada. A pesquisa considera pessoas com 14 anos ou mais e contabiliza diferentes formas de ocupação, com ou sem carteira assinada, temporários e por conta própria.

Ranking: menores taxas

Entre os menores índices de desemprego em 2025, se destacam: Mato Grosso (2,2%) e Santa Catarina (2,3%). No Rio Grande do Sul, a taxa ficou em 4%.

Informalidade e proteção social

O levantamento também evidencia desigualdades no mercado de trabalho, especialmente no nível de informalidade, que afeta diretamente a garantia de direitos. Trabalho informal significa, na prática, mais insegurança e menos proteção — como acesso regular à Previdência e direitos trabalhistas.

Orientação: se você está trabalhando sem registro, com direitos descumpridos ou em situação irregular, procure o Sindicato para orientação.

Fonte: IBGE/Pnad Contínua

Argentina tem nova greve contra reforma trabalhista de Milei, com paralisação nos transportes nesta quinta (19)

por Sindicato da Alimentação | fev 18, 2026 | NOTICIA, Pagina Inicial

Greves e mobilizações têm marcado a rotina política e social da Argentina desde a posse do presidente Javier Milei, em dezembro de 2023. Para esta quinta-feira (19), centrais sindicais e organizações populares convocaram uma nova paralisação nacional, com foco na interrupção do transporte público, em protesto contra a reforma trabalhista proposta pelo governo.

A greve foi chamada pela Confederação Geral do Trabalho (CGT), maior central sindical argentina. Ônibus, metrôs e trens de diferentes cidades anunciaram adesão ao movimento, com expectativa de maior impacto em Buenos Aires, onde a circulação diária depende fortemente desses sistemas.

Segundo o Brasil de Fato, a escolha da data também responde à pressão do governo para aprovar a reforma “o mais rápido possível”. O texto, já aprovado no Senado, pode ser discutido e votado nesta quinta na Câmara dos Deputados.

“Não é só retirar direitos: é limitar a luta”

Entre os principais pontos criticados pelos sindicatos está a restrição ao direito de greve. Para o secretário-geral do sindicato ferroviário La Fraternidad, Omar Maturano, o projeto não apenas reduz garantias trabalhistas, como também impõe barreiras à organização coletiva.

Em entrevista ao Brasil de Fato, Maturano afirma que a proposta prevê mudanças graves, como alterações em indenizações, cobertura de saúde e formas de remuneração. Ele também aponta que o texto limita assembleias nos locais de trabalho e restringe o direito ao protesto, o que, na avaliação do sindicalista, representa um cerceamento à liberdade de expressão.

Estratégia pode escalar: de 24h a greve por tempo indeterminado

Esta é a quarta paralisação organizada pela CGT desde o início do governo Milei. Ainda assim, Maturano reconhece limites do protesto focado no transporte e defende uma escalada gradual. A proposta inicial é uma greve de 24 horas, com possibilidade de ampliar para 48 horas, 72 horas, uma semana e até paralisação por tempo indeterminado, caso a reforma seja aprovada.

O sindicalista também atribui parte da baixa efetividade das mobilizações recentes a ações de “contra-inteligência” do governo, incluindo infiltração em atos para desorganizar protestos e facilitar repressão policial, segundo relatou ao Brasil de Fato.

Pressão popular e disputa no Congresso

A votação ainda pode sofrer alterações de data, mas parlamentares esperam discutir o texto nesta quinta. Para setores opositores, a mobilização sindical pode aumentar a pressão sobre deputados e influenciar votos — especialmente entre congressistas que não se alinham diretamente à extrema direita.

O deputado Agustín Rossi, ex-ministro da Defesa nos governos de Alberto Fernández e Cristina Kirchner, afirmou ao Brasil de Fato que a greve ajuda a tornar o debate público visível e a conscientizar setores da população que não acompanham a política de forma organizada. Para ele, mesmo que a reforma avance no plenário, a disputa de narrativa e opinião pública segue sendo central.

Rossi também avalia que o modelo econômico do governo Milei aumenta tensões sociais e pode impulsionar novas mobilizações ao longo do ano, citando protestos recentes de diferentes grupos sociais na Argentina.

O que muda com a reforma trabalhista (principais pontos)

De acordo com o Brasil de Fato, o projeto inclui, entre outros itens:

• restrições a greves em setores considerados essenciais, exigindo manutenção de 50% a 75% dos serviços;

• ampliação do período de experiência para até seis meses (podendo chegar a oito em alguns casos), com indenizações menores;

• possibilidade de aumento da jornada para até 12 horas por dia, com compensações sem pagamento de horas extras, conforme a demanda;

• mudanças em negociações coletivas, permitindo acordos por empresa e sindicatos locais, enfraquecendo negociações nacionais;

• alterações nas indenizações por demissão, com redução de valores e parcelamento (até 6 vezes para grandes empresas e até 12 para pequenas e médias);

• limitações em seguro de saúde e licenças médicas, com teto de pagamentos em casos de lesões fora do ambiente de trabalho.

Para Rossi, a proposta não cria empregos e representa “um retrocesso”, pois, segundo ele, empregos dependem de políticas econômicas — não de redução de direitos trabalhistas.

Com informações do Brasil de Fato.

Redução da jornada 6×1 deve ser votada ainda neste semestre na Câmara dos Deputados, afirma Hugo Motta

por Sindicato da Alimentação | fev 10, 2026 | NOTICIA, Pagina Inicial

A Câmara dos Deputados pode votar, até maio, a proposta de redução da jornada de trabalho na escala 6×1. O anúncio foi feito pelo presidente da Casa, Hugo Motta, que afirmou que esse será um dos temas prioritários em 2026. A mudança pode impactar diretamente categorias como a da alimentação, onde a jornada 6 dias por 1 de folga é comum.

Duas propostas de emenda à Constituição sobre o tema estão em debate: uma apresentada pela deputada Erika Hilton (PEC 8/25) e outra pelo deputado Reginaldo Lopes (PEC 221/19). Ambas propõem alterações que podem reduzir a carga horária semanal e ampliar o tempo de descanso dos trabalhadores.

“O mundo evoluiu, as tecnologias se desenvolveram e o Brasil não pode ficar para trás”, afirmou Motta, em publicação nas redes sociais após participar de evento do banco BTG Pactual, em São Paulo. Ele reforçou que a discussão será conduzida ouvindo tanto a sociedade quanto o setor produtivo.

Outras pautas em discussão no Congresso

Além da jornada 6×1, Hugo Motta destacou que outras prioridades do Congresso neste ano são a votação das PECs da Segurança Pública e a ratificação do acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia.

Segundo o presidente da Câmara, a expectativa é que a proposta da segurança pública avance após o Carnaval. “Espero que, passando na Comissão Especial, possamos levar ao plenário a pauta da segurança pública, uma pauta inadiável”, declarou.

Fonte: Agência Brasil

Proposta que acaba com jornada de trabalho 6×1 vai para a CCJ da Câmara

por Sindicato da Alimentação | fev 9, 2026 | NOTICIA, Pagina Inicial

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (foto) (Republicanos-PB), informou hoje (9), em Brasília, que encaminhou a proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata do fim da escala de trabalho 6×1 para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Caberá ao colegiado analisar a admissibilidade da matéria (PEC 8/25). Se for aprovada, segue para análise de uma comissão especial.

O texto – de autoria da deputada Erika Hilton (PSOL-SP) – acaba com a escala 6×1, de seis dias de trabalho e um de descanso, e limita a duração do trabalho normal a 36 horas semanais. Pela proposta, a nova jornada entra em vigor 360 dias após a data da sua publicação.

Atualmente, a Constituição estabelece que a carga de trabalho será de até oito horas diárias e até 44 horas semanais.

Horários compensados

A proposta da deputada também faculta a compensação de horários e a redução de jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho.

Motta disse que apensou à PEC outra proposta de idêntico teor, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG). O texto também reduz a jornada de trabalho para 36h semanais, facultadas a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho.

A matéria, entretanto, prevê que a nova jornada entre em vigor 10 anos após a data de sua publicação.

“Vamos ouvir todos os setores com equilíbrio e responsabilidade para entregar a melhor lei para os brasileiros. O mundo avançou, principalmente na área tecnológica, e o Brasil não pode ficar para trás”, afirmou Motta por meio de suas redes sociais.

Fonte: Agência Brasil