Greves e mobilizações têm marcado a rotina política e social da Argentina desde a posse do presidente Javier Milei, em dezembro de 2023. Para esta quinta-feira (19), centrais sindicais e organizações populares convocaram uma nova paralisação nacional, com foco na interrupção do transporte público, em protesto contra a reforma trabalhista proposta pelo governo.
A greve foi chamada pela Confederação Geral do Trabalho (CGT), maior central sindical argentina. Ônibus, metrôs e trens de diferentes cidades anunciaram adesão ao movimento, com expectativa de maior impacto em Buenos Aires, onde a circulação diária depende fortemente desses sistemas.
Segundo o Brasil de Fato, a escolha da data também responde à pressão do governo para aprovar a reforma “o mais rápido possível”. O texto, já aprovado no Senado, pode ser discutido e votado nesta quinta na Câmara dos Deputados.
“Não é só retirar direitos: é limitar a luta”
Entre os principais pontos criticados pelos sindicatos está a restrição ao direito de greve. Para o secretário-geral do sindicato ferroviário La Fraternidad, Omar Maturano, o projeto não apenas reduz garantias trabalhistas, como também impõe barreiras à organização coletiva.
Em entrevista ao Brasil de Fato, Maturano afirma que a proposta prevê mudanças graves, como alterações em indenizações, cobertura de saúde e formas de remuneração. Ele também aponta que o texto limita assembleias nos locais de trabalho e restringe o direito ao protesto, o que, na avaliação do sindicalista, representa um cerceamento à liberdade de expressão.
Estratégia pode escalar: de 24h a greve por tempo indeterminado
Esta é a quarta paralisação organizada pela CGT desde o início do governo Milei. Ainda assim, Maturano reconhece limites do protesto focado no transporte e defende uma escalada gradual. A proposta inicial é uma greve de 24 horas, com possibilidade de ampliar para 48 horas, 72 horas, uma semana e até paralisação por tempo indeterminado, caso a reforma seja aprovada.
O sindicalista também atribui parte da baixa efetividade das mobilizações recentes a ações de “contra-inteligência” do governo, incluindo infiltração em atos para desorganizar protestos e facilitar repressão policial, segundo relatou ao Brasil de Fato.
Pressão popular e disputa no Congresso
A votação ainda pode sofrer alterações de data, mas parlamentares esperam discutir o texto nesta quinta. Para setores opositores, a mobilização sindical pode aumentar a pressão sobre deputados e influenciar votos — especialmente entre congressistas que não se alinham diretamente à extrema direita.
O deputado Agustín Rossi, ex-ministro da Defesa nos governos de Alberto Fernández e Cristina Kirchner, afirmou ao Brasil de Fato que a greve ajuda a tornar o debate público visível e a conscientizar setores da população que não acompanham a política de forma organizada. Para ele, mesmo que a reforma avance no plenário, a disputa de narrativa e opinião pública segue sendo central.
Rossi também avalia que o modelo econômico do governo Milei aumenta tensões sociais e pode impulsionar novas mobilizações ao longo do ano, citando protestos recentes de diferentes grupos sociais na Argentina.
O que muda com a reforma trabalhista (principais pontos)
De acordo com o Brasil de Fato, o projeto inclui, entre outros itens:
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restrições a greves em setores considerados essenciais, exigindo manutenção de 50% a 75% dos serviços;
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ampliação do período de experiência para até seis meses (podendo chegar a oito em alguns casos), com indenizações menores;
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possibilidade de aumento da jornada para até 12 horas por dia, com compensações sem pagamento de horas extras, conforme a demanda;
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mudanças em negociações coletivas, permitindo acordos por empresa e sindicatos locais, enfraquecendo negociações nacionais;
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alterações nas indenizações por demissão, com redução de valores e parcelamento (até 6 vezes para grandes empresas e até 12 para pequenas e médias);
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limitações em seguro de saúde e licenças médicas, com teto de pagamentos em casos de lesões fora do ambiente de trabalho.
Para Rossi, a proposta não cria empregos e representa “um retrocesso”, pois, segundo ele, empregos dependem de políticas econômicas — não de redução de direitos trabalhistas.
Com informações do Brasil de Fato.