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Argentina aprova reforma de Milei com jornada de até 12 horas e restrições ao direito de greve

Argentina aprova reforma de Milei com jornada de até 12 horas e restrições ao direito de greve

A Câmara dos Deputados da Argentina aprovou, na madrugada de sexta-feira (20), a reforma trabalhista proposta pelo governo de Javier Milei. Em meio a protestos nas ruas e uma greve geral convocada pela principal central sindical do país, a proposta avança com mudanças profundas nas regras de trabalho e agora retorna ao Senado, porque sofreu alterações no texto. Entre os pontos mais criticados está a possibilidade de ampliação da jornada diária de trabalho de 8 para 12 horas, além da criação de banco de horas com compensação de horas extras — o que pode significar, na prática, trabalho prolongado sem pagamento adicional imediato. A proposta também impõe limites ao direito de greve e restringe a realização de assembleias de trabalhadores durante o expediente. Para o movimento sindical argentino, a reforma representa um grave retrocesso. A Confederação Geral do Trabalho (CGT), principal central do país, realizou uma paralisação nacional de 24 horas contra o projeto e afirmou ter alcançado 90% de adesão. Dirigentes sindicais denunciam perda de direitos individuais e coletivos e uma transferência de recursos dos trabalhadores para o setor patronal. Direito de greve sob ataque Um dos trechos mais preocupantes da reforma é a limitação do direito de greve. O texto prevê que assembleias de trabalhadores, em horário de trabalho, só poderão ocorrer com autorização prévia dos empregadores. Além disso, amplia o número de atividades classificadas como “essenciais” ou “transcendentais”, restringindo o alcance das paralisações. Nesses casos, parte significativa da força de trabalho deverá seguir em atividade, o que reduz o poder de pressão dos trabalhadores e enfraquece a negociação coletiva. Entre as atividades incluídas como “transcendentais” estão...
Desemprego atinge mínima histórica em 2025 em 19 estados e no DF, aponta IBGE

Desemprego atinge mínima histórica em 2025 em 19 estados e no DF, aponta IBGE

Dezenove estados e o Distrito Federal encerraram 2025 com a menor taxa de desemprego da série histórica da Pnad Contínua, iniciada em 2012. Os dados foram divulgados nesta sexta-feira (20) pelo IBGE. No Brasil, a taxa anual de desocupação foi de 5,6%, a menor já registrada. A pesquisa considera pessoas com 14 anos ou mais e contabiliza diferentes formas de ocupação, com ou sem carteira assinada, temporários e por conta própria. Ranking: menores taxas Entre os menores índices de desemprego em 2025, se destacam: Mato Grosso (2,2%) e Santa Catarina (2,3%). No Rio Grande do Sul, a taxa ficou em 4%. Informalidade e proteção social O levantamento também evidencia desigualdades no mercado de trabalho, especialmente no nível de informalidade, que afeta diretamente a garantia de direitos. Trabalho informal significa, na prática, mais insegurança e menos proteção — como acesso regular à Previdência e direitos trabalhistas. Orientação: se você está trabalhando sem registro, com direitos descumpridos ou em situação irregular, procure o Sindicato para orientação. Fonte: IBGE/Pnad...
Argentina tem nova greve contra reforma trabalhista de Milei, com paralisação nos transportes nesta quinta (19)

Argentina tem nova greve contra reforma trabalhista de Milei, com paralisação nos transportes nesta quinta (19)

Greves e mobilizações têm marcado a rotina política e social da Argentina desde a posse do presidente Javier Milei, em dezembro de 2023. Para esta quinta-feira (19), centrais sindicais e organizações populares convocaram uma nova paralisação nacional, com foco na interrupção do transporte público, em protesto contra a reforma trabalhista proposta pelo governo. A greve foi chamada pela Confederação Geral do Trabalho (CGT), maior central sindical argentina. Ônibus, metrôs e trens de diferentes cidades anunciaram adesão ao movimento, com expectativa de maior impacto em Buenos Aires, onde a circulação diária depende fortemente desses sistemas. Segundo o Brasil de Fato, a escolha da data também responde à pressão do governo para aprovar a reforma “o mais rápido possível”. O texto, já aprovado no Senado, pode ser discutido e votado nesta quinta na Câmara dos Deputados. “Não é só retirar direitos: é limitar a luta” Entre os principais pontos criticados pelos sindicatos está a restrição ao direito de greve. Para o secretário-geral do sindicato ferroviário La Fraternidad, Omar Maturano, o projeto não apenas reduz garantias trabalhistas, como também impõe barreiras à organização coletiva. Em entrevista ao Brasil de Fato, Maturano afirma que a proposta prevê mudanças graves, como alterações em indenizações, cobertura de saúde e formas de remuneração. Ele também aponta que o texto limita assembleias nos locais de trabalho e restringe o direito ao protesto, o que, na avaliação do sindicalista, representa um cerceamento à liberdade de expressão. Estratégia pode escalar: de 24h a greve por tempo indeterminado Esta é a quarta paralisação organizada pela CGT desde o início do governo Milei. Ainda assim, Maturano reconhece limites do protesto focado...
Redução da jornada 6×1 deve ser votada ainda neste semestre na Câmara dos Deputados, afirma Hugo Motta

Redução da jornada 6×1 deve ser votada ainda neste semestre na Câmara dos Deputados, afirma Hugo Motta

A Câmara dos Deputados pode votar, até maio, a proposta de redução da jornada de trabalho na escala 6×1. O anúncio foi feito pelo presidente da Casa, Hugo Motta, que afirmou que esse será um dos temas prioritários em 2026. A mudança pode impactar diretamente categorias como a da alimentação, onde a jornada 6 dias por 1 de folga é comum. Duas propostas de emenda à Constituição sobre o tema estão em debate: uma apresentada pela deputada Erika Hilton (PEC 8/25) e outra pelo deputado Reginaldo Lopes (PEC 221/19). Ambas propõem alterações que podem reduzir a carga horária semanal e ampliar o tempo de descanso dos trabalhadores. “O mundo evoluiu, as tecnologias se desenvolveram e o Brasil não pode ficar para trás”, afirmou Motta, em publicação nas redes sociais após participar de evento do banco BTG Pactual, em São Paulo. Ele reforçou que a discussão será conduzida ouvindo tanto a sociedade quanto o setor produtivo. Outras pautas em discussão no Congresso Além da jornada 6×1, Hugo Motta destacou que outras prioridades do Congresso neste ano são a votação das PECs da Segurança Pública e a ratificação do acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia. Segundo o presidente da Câmara, a expectativa é que a proposta da segurança pública avance após o Carnaval. “Espero que, passando na Comissão Especial, possamos levar ao plenário a pauta da segurança pública, uma pauta inadiável”, declarou. Fonte: Agência...
Proposta que acaba com jornada de trabalho 6×1 vai para a CCJ da Câmara

Proposta que acaba com jornada de trabalho 6×1 vai para a CCJ da Câmara

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (foto) (Republicanos-PB), informou hoje (9), em Brasília, que encaminhou a proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata do fim da escala de trabalho 6×1 para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Caberá ao colegiado analisar a admissibilidade da matéria (PEC 8/25). Se for aprovada, segue para análise de uma comissão especial. O texto – de autoria da deputada Erika Hilton (PSOL-SP) – acaba com a escala 6×1, de seis dias de trabalho e um de descanso, e limita a duração do trabalho normal a 36 horas semanais. Pela proposta, a nova jornada entra em vigor 360 dias após a data da sua publicação. Atualmente, a Constituição estabelece que a carga de trabalho será de até oito horas diárias e até 44 horas semanais. Horários compensados A proposta da deputada também faculta a compensação de horários e a redução de jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho. Motta disse que apensou à PEC outra proposta de idêntico teor, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG). O texto também reduz a jornada de trabalho para 36h semanais, facultadas a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho. A matéria, entretanto, prevê que a nova jornada entre em vigor 10 anos após a data de sua publicação. “Vamos ouvir todos os setores com equilíbrio e responsabilidade para entregar a melhor lei para os brasileiros. O mundo avançou, principalmente na área tecnológica, e o Brasil não pode ficar para trás”, afirmou Motta por meio de suas redes sociais. Fonte: Agência...

Parceria entre Sindicato e Prefeitura beneficia jovens autistas

Em parceria com a Prefeitura de Pelotas, por meio da Secretaria de Esporte, Lazer e Juventude, o Sindicato da Alimentação passará a sediar as aulas do programa Vida Ativa para pessoas autistas com idade acima de 12 anos. O projeto tem como objetivo incentivar a prática de atividade física de forma gratuita, atendendo diferentes faixas etárias — crianças, adolescentes, adultos e idosos. As aulas, realizadas na sede do Sindicato, na Rua Almirante Barroso, 3124, terão como foco exercícios físicos adaptados às necessidades de cada aluno. As atividades ocorrerão às terças-feiras, às 10h30, e às sextas-feiras, às 16h, com a possível abertura de novas turmas conforme a demanda. Mais informações sobre as inscrições podem ser conferidas pelo telefone (53) 3199-8610, presencialmente no Ginásio Karosso (Rua Álvaro Chaves, 2000) ou diretamente com o professor, nos horários das aulas. Cada turma comporta até 15 alunos. No caso da turma de sexta-feira, as vagas já estão preenchidas, mas existe a possibilidade de criação de uma lista de...