A Câmara dos Deputados da Argentina aprovou, na madrugada de sexta-feira (20), a reforma trabalhista proposta pelo governo de Javier Milei. Em meio a protestos nas ruas e uma greve geral convocada pela principal central sindical do país, a proposta avança com mudanças profundas nas regras de trabalho e agora retorna ao Senado, porque sofreu alterações no texto.
Entre os pontos mais criticados está a possibilidade de ampliação da jornada diária de trabalho de 8 para 12 horas, além da criação de banco de horas com compensação de horas extras — o que pode significar, na prática, trabalho prolongado sem pagamento adicional imediato. A proposta também impõe limites ao direito de greve e restringe a realização de assembleias de trabalhadores durante o expediente.
Para o movimento sindical argentino, a reforma representa um grave retrocesso. A Confederação Geral do Trabalho (CGT), principal central do país, realizou uma paralisação nacional de 24 horas contra o projeto e afirmou ter alcançado 90% de adesão. Dirigentes sindicais denunciam perda de direitos individuais e coletivos e uma transferência de recursos dos trabalhadores para o setor patronal.
Direito de greve sob ataque
Um dos trechos mais preocupantes da reforma é a limitação do direito de greve. O texto prevê que assembleias de trabalhadores, em horário de trabalho, só poderão ocorrer com autorização prévia dos empregadores.
Além disso, amplia o número de atividades classificadas como “essenciais” ou “transcendentais”, restringindo o alcance das paralisações. Nesses casos, parte significativa da força de trabalho deverá seguir em atividade, o que reduz o poder de pressão dos trabalhadores e enfraquece a negociação coletiva.
Entre as atividades incluídas como “transcendentais” estão setores ligados à exportação, sistema bancário, transporte de pessoas, entre outras áreas. Para sindicatos, essa ampliação reduz a força das paralisações e enfraquece instrumentos históricos de pressão dos trabalhadores.
Mudanças afetam contratos, férias e negociação coletiva
A reforma também altera outras garantias trabalhistas. O texto permite que empresas negociem com empregados condições inferiores às definidas em acordos nacionais das categorias, o que tende a fragmentar direitos e enfraquecer as convenções coletivas.
Outro ponto criticado é a criação do Fundo de Assistência Laboral (FAL), apresentado pelo governo como mecanismo para financiar demissões. Sindicatos argentinos afirmam que a medida pode facilitar dispensas e ainda comprometer recursos que hoje sustentam a Seguridade Social e a previdência.
Também estão previstas mudanças nas férias, que poderão ser divididas conforme a necessidade do empregador, com períodos mínimos de sete dias consecutivos. Para o movimento sindical, a medida amplia o poder patronal sobre o tempo de descanso dos trabalhadores.
Aplicativos, teletrabalho e categorias específicas na mira
A proposta aprovada na Câmara argentina também reconhece trabalhadores de aplicativos como “prestadores independentes”, sem vínculo empregatício. Na prática, isso reduz proteção trabalhista e reforça a precarização em um setor que já opera com forte instabilidade.
Além disso, a reforma revoga normas sobre trabalho remoto que obrigavam empresas a custear despesas do trabalho feito em casa, como internet, energia elétrica e equipamentos. O texto também revoga estatutos profissionais específicos de diversas categorias, como jornalistas e outras ocupações com regulamentação própria.
Do ponto de vista sindical, o conjunto das mudanças aponta para um modelo de flexibilização com redução de direitos e maior fragilização da organização dos trabalhadores.
Alerta para a classe trabalhadora da região
Embora se trate de uma decisão do Congresso argentino, o avanço dessa reforma repercute em toda a América Latina. Medidas de flexibilização, quando apresentadas como modernização, costumam atingir diretamente jornada, salário, descanso, negociação coletiva e capacidade de mobilização dos trabalhadores.
O debate na Argentina reforça a importância da organização sindical, da negociação coletiva e da defesa permanente dos direitos trabalhistas. Para sindicatos e trabalhadores da região, o caso é um alerta sobre como mudanças legais podem, em pouco tempo, reduzir garantias históricas.
Fonte: Agência Brasil